Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime a posse e porte de qualquer droga ilícita no país.

A Câmara dos Deputados já desembolsou quase R$ 1 milhão para custear as missões oficiais em viagens nacionais e internacionais de 88 parlamentares nos meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

O Exército vai alterar uma portaria publicada há duas semanas para aumentar de dois para quatro o número de armas que policiais e bombeiros militares inativos podem ter.

O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, um pacote com 13 projetos de lei, em sua maioria em caráter de urgência.

Dos 39 parlamentares que integram a bancada baiana na Câmara, somente dois assinaram o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fruto de um movimento organizado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em reação à fala na qual o petista compara a ação de Israel na Faixa de Gaza ao holocausto nazista. São eles Capitão Alden e Roberta Roma, ambos do PL e tidos como membros da tropa de choque do bolsonarismo no estado

A decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de retirar da pauta de votação o projeto da Defensoria Pública da Bahia, que visa equiparar o rendimento dos defensores ao dos integrantes do Ministério Público e do Judiciário, tem repercutido entre deputados estaduais tanto de direita quanto de esquerda. A instituição possui atualmente o menor orçamento do sistema de Justiça.

Deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a “bancada da bala”, criticaram o desfile da escola de samba paulista Vai-Vai, que exibiu fantasias de policiais com chifres e asas de demônio.

Os deputados federais bateram recorde no uso de verba pública para divulgação da própria atividade parlamentar em 2023. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.