A Justiça determinou que um plano de saúde assegure a cobertura de consultas, exames e procedimentos necessários aos usuários, sem necessidade de carência. A decisão vem depois que consumidores baianos relataram que tiveram atendimento negado.

A Justiça Federal decidiu pela suspensão imediata do contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), para gestão do Hospital Regional de Juazeiro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal, na terça-feira (1º).

A 81ª Zona Eleitoral ordenou a retirada de propaganda institucional nas redes sociais do prefeito de Itapicuru e candidato à reeleição, Magno Souza. A decisão é do juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior. Conforme a sentença, Souza teria desobedecido à Lei n° 9504/97 [Lei das Eleições] que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.

OTribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, pelo prazo de 60 dias, após Operação Guilda de Papel, da Polícia Federal , deflagrada nesta terça-feira (15). 

A Justiça de Itabuna, cidade no sul da Bahia, determinou, nesta sexta-feira (7), a extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes (PTC), e a suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir de novembro de 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A prefeitura de Itabuna, cidade do sul da Bahia, recorreu da decisão que determinava o fechamento do comércio e, na quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela reabertura dos estabelecimentos não essenciais de Itabuna.

Um decreto publicado pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, determinou toque de recolher em seis cidade do interior do estado. A medida vale até 29 de julho.

Bares, restaurantes e lanchonetes do Conde, no Litoral Norte baiano, devem ficar fechados. A decisão foi tomada pelo juiz José de Souza Brandão Netto após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Com um registro da Covid-19, Conde faz parte dos 32 municípios do estado com caso confirmado de novo coronavírus. Pela decisão, os estabelecimentos citados terão que fazer entregas em domicílio ou disponibilizar a retirada de pedidos do local. A Justiça, por sua vez, não atingiu os serviços essenciais.