O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal que proíbe a anulação de redações de candidatos do Enem que desrespeitem os direitos humanos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é relatada pela ministra Rosa Weber.

O Protocolo de Direitos Humanos e Feminicídio, documento com as diretrizes que devem ser aplicadas nesse tipo de crime, está sendo construído na Bahia. Para tratar do assunto, os secretário de secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, e de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, se reuniram na tarde desta sexta-feira (6), em Salvador.

Agentes do Serviço Federal de Segurança (FSB) da Rússia fizeram uma busca nos escritórios das organizações Iniciativa Justiça e Astreya hoje (14). De acordo com o grupo, que representa os interesses de cidadãos russos no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os membros da FSB estavam armados com fuzis automáticos, confiscaram telefones e fotografaram passaportes de empregados das organizações.

A rapper Nicki Minaj anunciou nesta terça que cancelou uma apresentação na Arábia Saudita, em apoio aos direitos das mulheres e à comunidade gay neste reino ultraconservador. Minaj tinha previsto se apresentar na semana que vem na cidade de Jidá (oeste) em um festival cultural, o que gerou protestos nas redes sociais. “Depois de uma reflexão cuidadosa, decidi não fazer meu show programado no ‘Jeddah World Fest’”, disse Minaj em uma declaração enviada à AFP por seu representante. “Embora não queira nada mais que levar meu show a meus fãs na Arábia Saudita, depois de me informar melhor sobre estes temas, acho que é importante para mim deixar claro meu apoio aos direitos das mulheres, à comunidade LGBTQ e à liberdade de expressão”.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou voto favorável. Na opinião da parlamentar, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou o balanço anual do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) referente às denúncias de violações contra crianças e adolescentes.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa estabeleceram, em 2006, o dia 15 de junho como o Dia de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Ao tratar tal questão devemos considerar que a população brasileira envelhece a passos largos e que essa é uma conquista repleta de possibilidades e desafios. Entretanto, o maior número de pessoas idosas não tem significado, em nossa sociedade, maior respeito, valorização e efetivação de políticas públicas que garantam um envelhecimento digno, com oportunidades e proteção.

Um dos advogados que está à frente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/Brumado, Alan Pitombo, disse ao site Achei Sudoeste que uma das questões defendidas pela comissão é o funcionamento da unidade prisional em Brumado. Conhecedor da realidade da carceragem local, Pitombo salientou que as condições no lugar vão de encontro ao que é defendido pela comissão de direitos humanos. “Vemos ali pessoas que, muitas vezes, não são nem condenadas, são presos preventivos que estão em fase de investigação ou com o processo correndo,

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou nesta sexta-feira, 3, que tenha pedido para deixar o governo do presidente Jair Bolsonaro. “Informo que não pretendo sair do governo”, disse em nota. Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, Damares afirmou que ficará no cargo “até o onde o presidente aceitar e até onde a minha saúde suportar”. “Eu não vou sair deste governo. Nós estamos com tantos projetos iniciando agora. Tem tanta coisa pra fazer e não há nenhuma intenção de deixar o governo”, garantiu.

O município de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi o primeiro destino de 2019 da Caravana da Justiça Social. A iniciativa promoveu mais de 800 atendimentos nesta sexta-feira (26), na Praça Campo Formoso. A ação foi realizada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), em parceria com a Prefeitura Municipal.