O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que suspende até 2025 a vigência da multa para motorista profissional que não apresentar exame toxicológico.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ampla rede de unidades, confiabilidade segurança e rapidez no resultados de exames toxicológicos.

O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que exige exame toxicológico para a posse ou porte de arma de fogo foi criticado na quinta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses. É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, a Casa trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento