O governador Rui Costa sancionou a lei que pune quem criar ou reproduzir notícias falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias na Bahia. A nova norma, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e prevê aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem divulgar fake news por meio impresso, televisivo, eletrônico ou de radiofusão.

O ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou um habeas corpus contra a decisão do membro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de estabelecer o prazo de cinco dias para o titular da pasta da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento no inquérito das fake news contra a Corte. A informação é do blog de Fausto Macedo, no Estadão.

A Polícia Federal volta as ruas na manhã desta quarta-feira (27), desta vez a instituição cumpre os mandados de busca no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news.

Dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (22). O primeiro trata do combate à criação e divulgação de fake news durante epidemias, em especial neste período de enfrentamento ao coronavírus. O segundo é relativo ao auxílio excepcional temporário aos profissionais de saúde afastados e que atuam no combate à Covid-19.

O Instagram ocultou uma postagem do perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) após a informação que fazia parte do post ser desmentida por uma agência de checagem. A fake news publicada pelo presidente apontava uma falsa diminuição no número de mortes por doenças respiratórias no Ceará.

Uma mensagem que tem sido bastante compartilhada no WhatsApp com a logomarca da Caixa diz que o banco bloqueou o CPF de 187 mil pessoas, que não poderão receber a segunda parcela do auxílio emergencial – determinado a trabalhadores que perderam renda com a crise do coronavírus –, porque elas se cadastraram para comprar aparelhos eletrônicos 10 dias antes do recebimento da primeira parcela. É #FAKE.

O governo de Jair Bolsonaro fez uso de verbas públicas de publicidade em sites de jogos de azar, de fake news e infantis durante campanha para reforma da Previdência. Recursos dos cofres públicos também foram destinados a canal do YouTube que apoia o presidente. As informações são da Folha.

Nesta pandemia do covid-19, circula na cidade de Santo Antonio de Jesus, boatos sobre multa para motoristas e passageiros que não usarem máscaras no interior de seus veículos ou em motocicletas.

Teve inicio no final do mês de abril, a entrega do vale alimentação estudantil, medida que beneficia milhares de estudantes da rede estadual de ensino da Bahia, em razão do estado de calamidade pública em Saúde causada pela pandemia do novo coronavírus e a doença que tem matado pessoas de todo o mundo, a Covid-19. Com o auxílio, o aluno recebe um credito de R$ 55 reais em supermercados conveniados.

O projeto de lei anunciado pelo governador da Bahia, para punir quem produzir ou divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias, foi enviado para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) e possui um valor de multa definido. No artigo 1º do projeto, está prevista a pena de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem propagar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, fake news envolvendo, por exemplo, o coronavírus. O valor arrecadado com as multaa será convertido no combate a pandemias.