A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o governo Jair Bolsonaro (PL) ignorou de modo sistemático critérios técnicos na transferência de verbas da educação, potencializando a ocorrência de “acordos escusos”.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de abril o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) façam os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento, concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, relatou a uma comissão interna da Controladoria-Geral da União (CGU) “insinuações” que, segundo afirmou, recebeu do pastor Arilton Moura.

Atendendo uma solicitação do Senado Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai instalar um processo de auditoria para verificar se os cortes no orçamento de universidades, realizados pelo Ministério da Educação (MEC), eram mesmo necessários.

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), aprovou a resolução 03/2021 que possibilita a abertura de prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. De acordo com a resolução, os entes federativos têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE para a repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão dessas construções.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou públicas as novas regras do Programa Caminho da Escola. Criado em 2007, a iniciativa permite que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem assistência técnica e financeira federal para a compra de ônibus, lanchas e bicicletas destinadas ao transporte de estudantes de escolas públicas de ensino básico de áreas rurais e ribeirinhas.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) nomeou o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Lopes da Ponte, para a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nomeação foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter de Souza Braga Netto, e publicada junto com a exoneração da antiga presidente do FNDE, Karine Silva dos Santos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º).

A Defensoria Pública da União (DPU) em Feira de Santana (BA) ajuizou, nesta terça-feira (7), sete ações civis públicas para garantir a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede municipal

O Ministério da Educação publicou, na noite de ontem (23), a exoneração de Rodrigo Sérgio Dias da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda ontem, o nome de Karine Silva dos Santos foi anunciado para ocupar o cargo.