Em entrevista concedida nesta segunda-feira (1) ao Portal Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o Governo Federal transferirá mais recursos a estados e municípios para permitir a universalização da oferta de creches e pré-escolas. “Antigamente, o governo federal mandava 10% do Fundeb para os estados e municípios e não perguntava o que iam fazer. O que nós queremos fazer agora é condicionar: vai receber o recurso, mas tem que universalizar a creche, universalizar a pré-escola, precisa sim melhorar os indicadores de aprendizagem dos alunos”, informou.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (13) que propõe aumentar de 10% para 15% o repasse da União para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%.

O órgão também manifestou apoio a um projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações para o fundo.

O ex-prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Magno Souza Filho será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo decisão desta terça-feira (23) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o objetivo é apurar a suspeita de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb [fundo federal para a educação básica]. Conforme o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, uma auditoria apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino em 2015 e 2016.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela prefeitura de Caetanos, no centro-sul baiano.

O prefeito de Potiraguá, no médio sudoeste baiano, Jorge Porto Cheles, foi multado em R$ 8 mil. A decisão, anunciada na sessão desta terça-feira (9), apontou o descumprimento das obrigações constitucionais no que diz respeito à manutenção e desenvolvimento do ensino no município e na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2017.