Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9 de agosto, a Portaria MCID Nº 786, que atualiza os limites de renda bruta familiar para as famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Os gastos do governo Lula com a comitiva da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que viajou para a abertura das Olimpíadas de Paris, na França, totalizam pelo menos R$ 203,6 mil. Foram custeadas passagens aéreas e diárias internacionais da primeira-dama e mais cinco servidores que integraram o grupo. Só para o deslocamento aéreo, foram R$ 148,4 mil.

O governo federal elevou a estimativa do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025. A projeção inicial era de R$ 1.502, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso. O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado, representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412.

Chegando a um ano e oito meses à frente do Planalto pela terceira vez, o presidente Lula (PT) registra uma avaliação semelhante à de seu antecessor e principal rival, Jair Bolsonaro (PL), à mesma altura do mandato. O petista é aprovado por 35%, reprovado por 33% e considerado regular por 30%.

O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela pasta como “um marco histórico no Brasil”. É a primeira vez que o país terá uma política diretamente voltada para os povos ciganos.

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o abono do PIS/Pasep em 2025 a trabalhadores com direito ao benefício. Desse total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS a empregados privados e R$ 3,2 bi para o Pasep, dos servidores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O governo da Bahia deu um passo concreto para consolidar a atração de investimento de 2 bilhões de dólares para a instalação da primeira fábrica de painéis fotovoltaicos da América Latina.