O governo Lula (PT) incluiu nas minutas de decreto do indulto natalino a proibição de que condenados que tenham assinado acordo de colaboração premiada sejam beneficiados com o perdão das penas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quinta-feira (21), que o governo federal vai pagar recompensas de até R$ 100 mil para quem fornecer informações de criminosos procurados. O valor do pagamento será definido a partir de critérios estabelecidos pela pasta.

O Ministério da Fazenda reiterou nesta terça-feira, 19, em nota divulgada após a elevação da nota de crédito do Brasil pela S&P, o compromisso com a agenda de reformas em curso. Segundo a equipe econômica, a pauta contribuirá “não apenas” para o melhor balanço fiscal do governo, mas também para reduzir as taxas de juros e melhorar as condições de crédito, “ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços”.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal conseguiu uma liminar que determina a remoção de fake news de site que associou as vacinas contra a Covid-19 à Aids.

O Ministério de Minas e Energia vai enrijecer as regras de eficiência energética que definem quais modelos de geladeiras e congeladores de uso doméstico podem ser vendidos no país, segundo resolução publicada na última sexta-feira (8).

O governo Lula (PT) apoiou o empréstimo de US$ 960 milhões (R$ 4,74 bilhões) do CAF, banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe, para a Argentina, em um aceno de pragmatismo ao presidente ultraliberal Javier Milei. As informações são da Folha de S. Paulo.

O governo Lula prevê gastar R$ 874 mil com a manutenção de piscinas, espelhos d’água e lagos que existem nas quatro residências oficiais da Presidência da República. A informação é da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.

A partir de janeiro de 2024, os beneficiários do Bolsa Família que tiveram inconsistência de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cad

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado.