O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação.

Com o avanço do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, o governo federal precisou endurecer o tom publicamente contra o texto.

O governo federal sancionou a lei que estabelece tarifa social para contas de água de famílias com uma renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2024). A medida, no entanto, só passa a valer daqui a 180 dias, em dezembro.

O governo da Bahia, através da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), publicou nesta quinta-feira, 13, o edital de um novo concurso para quem deseja se tornar servidor público estadual. Serão 287 vagas para a Polícia Penal do estado, com uma remuneração que varia entre R$ 2.601,04 e R$ 4.478,31.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou de erros do governo na tentativa de criar uma medida para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (12) o julgamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com expectativa do governo federal de que a corte acate uma proposta apresentada em abril sobre o tema, discutida com centrais sindicais.

O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (7) uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional.

Os reitores defendem que o financiamento para universidades federais em 2024 seja de cerca de R$ 8,5 bilhões — o que significaria adicional de R$ 2,5 bilhões no orçamento atual, que é de R$ 6,1 bilhões.

A PEC, apresentada em 2011 pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PA), transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, e foi recebida nas redes sociais como uma tentativa de facilitar a privatização das praias brasileiras.

O presidente Lula (PT) irá se encontrar, nesta segunda-feira (3), com os líderes do governo no Congresso após as derrotas vexatórias em votações na semana passada. Devem participar do encontro os líderes na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).