Atrelados à arrecadação, os gastos mínimos com saúde e educação determinados pela Constituição serão reavaliados, disse nesta quinta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista para explicar o novo arcabouço fiscal, Ceron destacou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de emendas constitucionais e valeriam a partir de 2025.

O governo central teve no mês passado o pior resultado para um mês de fevereiro desde 1997, registrando déficit de R$ 40,989 bilhões. O balanço das contas somadas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social foi divulgado nesta quinta-feira (30), pelo Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

O atendimento odontológico itinerante oferecido aos estudantes e educadores da rede estadual de ensino pelo Governo da Bahia, por meio do Programa Saúde Mais Perto nas Escolas, chega a novos municípios, como Mundo Novo, Casa Nova e Cotegipe. Já em Salvador, o serviço prossegue até sexta-feira (31). A ação, iniciada no último dia 20, visa disseminar práticas de higiene e acompanhamento especializado na promoção e proteção da saúde bucal, é realizada em unidades móveis equipadas e deverá beneficiar, neste primeiro ano, mais de 65 mil estudantes. A ideia é que o serviço chegue a todos os municípios do Estado.

O governo federal publicou uma resolução que fixa em 1,97% ao mês o teto da taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (29), que o governo federal vai prorrogar até março de 2024 o prazo para que os gestores possam se adequar à nova de lei de licitações.

O governo publicou um novo decreto que flexibiliza o uso obrigatório de máscaras na Bahia. A publicação desta quarta-feira (29) revogou o último decreto sobre o tema, publicado em dezembro do ano passado.

O governo Lula prorrogou para o dia 3 de maio o prazo para recadastramento de armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28). O prazo anterior era o dia 3 de abril.

Uma reunião agendada para esta quarta-feira (29) vai definir o formato do arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo Lula. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça (28).

As inscrições para o programa Partiu Estágio, que ofertam 5.917 vagas para universitários, iniciam nesta segunda-feira (27). Os estudantes terão direito a bolsas de R$ 455, além de auxílio transporte. As oportunidades de estágio serão oferecidas em 58 órgãos estaduais, distribuídas em 267 municípios baianos, para 143 cursos de nível superior.

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, disse hoje (26) que o governo debate internamente a edição de um decreto para reconhecer estado de emergência climática em 1.038 municípios mapeados como mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.