Um cabeleireiro de 23 anos ficou com rosto desfigurado após ser agredido por um homem com um copo de vidro, no bairro Novo Encontro, em Juazeiro, norte da Bahia.

O prefeito ACM Neto (DEM) disse, em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (24), que é a favor da criminalização da homofobia, pauta que foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Superior Tribunal Federal (STF). “Assim como o Brasil avançou muito quando criminalizou o racismo, não podemos conviver a essa altura do campeonato com preconceitos e discriminações. A opção e a preferência sexual de cada um tem a ver com sua vida. Não é por estar com uma pessoa do mesmo sexo que a pessoa deve ser agredida ou ofendida”, disse o prefeito.

O Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (23), para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Com 6 votos dos 11 ministros até o momento favoráveis à medida, a homofobia será criminalizada. Segundo o G1, a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI está em seu quinto dia de julgamento. As ações querem que todas as formas de ofensas, como homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima sejam criminalizadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei de criminalização da homofobia . A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. O texto abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União em razão do veto à peça publicitária do Banco do Brasil, que foi estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira. Na ação, o MPF pede que seja retomada a exibição da propaganda, conforme a contratação da mídia, e que a União pague o quantia por dano moral coletivo,

Cobrado por entidades e associações de defesa dos direitos da comunidade LGBT, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 23 de maio a retomada do julgamento de duas ações que discutem a criminalização da homofobia. A data foi marcada após o Broadcast Político informar na manhã desta terça-feira, 16, que o Cidadania Diversidade, o Grupo de Advogados pela Diversidade e as associações Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Mães pela Diversidade pediram “urgência” na retomada da discussão. No documento obtido pela reportagem, as entidades afirmam que o Supremo precisa dar um sinal de que está comprometido com a discussão, “marcando, urgentemente” data para a continuidade do julgamento.

O Cidadania Diversidade (antigo PPS Diversidade), o Grupo de Advogados pela Diversidade e as associações Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Mães pela Diversidade pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, “urgência” na retomada do julgamento que discute a criminalização da homofobia.

Um homem de 41 anos espancou o próprio filho, de apenas 3, após a criança sujar o corpo de batom. O menino foi surrado com chineladas enquanto o suspeito dizia: “Não quero viado em casa”. O crime aconteceu na noite dessa segunda-feira (8/4), em Uberaba (MG). Informações do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar apontam que os pais da vítima são separados e ela, que vive com a mãe, passa os fins de semana com o pai. O garoto estava com uma irmã mais velha, fruto de um outro relacionamento da genitora.

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta sexta-feira (29) mostras de que deverá votar pelo enquadramento da homofobia como crime de racismo, tema em pauta na corte. No Tribunal, 4 dos 11 ministros já declararam voto em favor da tipificação da homofobia como crime de racismo. Mantida essa tendência, Fux será o quinto a endossar a criminalização dos atos contra homossexuais nos moldes da Lei contra o Racismo.