Os estados brasileiros anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova elevação nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis. As mudanças, que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025, impactam principalmente gasolina, etanol, diesel e biodiesel.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 30, a ‘Operação Thorin’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado ao Estado cerca de R$ 35 milhões em impostos (ICMS).

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados

A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica foi habilitada pela Receita Federal para fazer parte do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). O Reidi é um programa que desonera a implantação de projetos estratégicos de infraestrutura.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta-feira (24), as propostas que serão apresentadas ao presidente Lula (PT) no debate sobre a segunda etapa da reforma tributária, no segundo semestre deste ano.

Desde o início do ano, brasileiros já contribuiram R$ 2 trilhões em impostos. A marca foi registrada neste domingo (21) pelo Impostômetro, painel instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Marca foi atingida neste domingo (21), 40 dias mais cedo do que o previsto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (13) a reforma do sistema financeiro global como uma ferramenta para a diminuição da desigualdade no mundo.

Os serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. As atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, jornalísticos, audiovisuais e de eventos também terão impostos reduzidos na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo de carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata). 

Secretaria da Fazenda retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens em alguns estabelecimentos; saiba mais