A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 2,05% nas tarifas de energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O aumento entra em vigor no dia 22 de abril e afetará aproximadamente 6,7 milhões de unidades consumidoras em todo o estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (18) um importante projeto de lei que propõe uma ampliação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo projeto isentará do imposto trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida não valerá para a declaração deste ano, mas promete beneficiar milhões de brasileiros em breve.

A partir de 1º de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão seguir novas regras para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A principal exigência será a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) correspondente a cada transação.

Os contribuintes baianos com débitos de ICMS têm até esta segunda-feira (3) para aproveitar as condições especiais do Refis ICMS Bahia. O programa concede descontos de até 95% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos diminuem de acordo com o número de parcelas escolhidas.

A arrecadação do governo federal alcançou R$ 261,26 bilhões em dezembro de 2024, conforme divulgado pela Receita Federal nesta terça-feira (28). O valor impulsionou o total anual para R$ 2,7 trilhões (corrigidos pela inflação), o maior resultado registrado desde o início da série histórica em 1995. O desempenho de dezembro também superou o recorde anterior, registrado em 2023, quando o montante foi de R$ 242,4 bilhões.

O preço dos combustíveis derivados de petróleo deve aumentar a partir deste sábado (1º de fevereiro) devido ao reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), válido em todos os estados brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para uma reunião na manhã desta sexta-feira (24).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prorroga o início da dedução de tributos por bancos, uma medida que pode resultar em R$ 16 bilhões de receitas adicionais para o governo no ano de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30).

Os estados brasileiros anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova elevação nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis. As mudanças, que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025, impactam principalmente gasolina, etanol, diesel e biodiesel.