A doleira Nelma Kodama foi repreendida pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, após publicar um vídeo nas redes sociais ensinando a retirar a tornozeleira eletrônica, de acordo com o Estadão. Ela teve a pena de 15 anos de prisão decretada na Operação Lava Jato extinta, graças ao indulto natalino concedido no final de 2017 pelo ex-presidente Michel Temer.

A transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um presídio em São Paulo, foi autorizada pela juíza Carolina Lebbos. De acordo com o portal G1, a decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).

Ao prestar contas de suas atividades ainda como juiz, o ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016, segundo a Folha de S. Paulo.

A Câmara de Deputados aprovou no dia 5 de julho, o projeto de lei que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil, tendo em vista acabar com alguns casos onde menores de 16 anos poderiam se casar.

O juiz baiano André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se explicarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em decisão publicada na segunda-feira (29), o magistrado deu cinco dias para que as partes se manifestem “sobre o pedido de tutela de urgência”. O juiz se manifestou em ação popular, de autoria do advogado Neomar Filho, que alegou o cometimento de crime de nepotismo por parte do presidente.

Um despacho judicial da Comarca de Barreiras, no extremo oeste, chamou a atenção pela sentença. Mesmo convertendo um “flagrante” em prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas, o juiz não deixou de questionar os métodos da polícia para encontrar provas.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu Lula de dois crimes relacionados ao processo em que o ex-presidente é réu por supostamente ter ajudado a Odebrecht em Angola. Vallisney é fã declarado de Sérgio Moro e, inclusive, defende a indicação do ministro da Justiça para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso aos elementos do acordo de leniência da Odebrecht que tenham relação com o processo de doação de um terreno para o instituto que leva o nome do petista.

O juiz Renan Chaves Machado, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, negou nesta sexta-feira (28) pedido da defesa e manteve presos o assessor especial e dois ex-auxiliares do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

BRASÍLIA – Defensor do projeto aprovado ontem pelo Senado que pune autoridades que cometerem abuso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avalia que esse é apenas o ponto de partida para uma reforma na legislação e a correção de rumos contra exageros cometidos por juízes, promotores e policiais.