A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Roraima homenageou na sexta-feira, 12, a juíza Lana Leitão Martins por ter servido um café ao preso Luan Gomes durante audiência de custódia no dia 10 de janeiro deste ano.

A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu converter a prisão em flagrante do homem negro que foi amarrado por dois policiais durante uma abordagem na Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista, em prisão preventiva. Ela entendeu que “não há elementos que permitam concluir ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.

O ex-vereador e ex-policial militar Gabriel Monteiro (PL) foi transferido nesta quarta-feira, 9, para o presídio de Bangu-8, mo Complexo de Bangu, na zona oeste da capital fluminense. A unidade prisional é a mesma onde estão detidos nomes conhecidos como o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PRTB) e o ex-vereador Doutor Jairinho, entre outros que possuem formação de nível superior.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o pedido feito pela Concessionária Bahia Norte S. A. e proibiu, por meio de liminar, os bloqueios de caminhoneiros nas rodovias administradas pela empresa, no âmbito da paralisação da categoria. A decisão foi expedida hoje (1º) pela juíza plantonista Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro em atendimento ao recurso da concessionária, através de uma Ação de Interdito Proibitório.

Um juiz cobrou à secretaria de saúde de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, que informe o plano de vacinação contra a Covid-19 no Município. Segundo o Radar 64, o magistrado Roberto Freitas, da Vara da Fazenda Pública, ordenou que as informações sejam repassadas em dez dias. Com isso, a secretária de saúde local, Anara Sartório, deve indicar a quantidade de doses que o município recebeu, além de nome completo, CPF, idade, cargo público e local de trabalho das pessoas que foram e serão vacinadas.

A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, assassinada na véspera de Natal pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, levou 16 facadas, de acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML). A magistrada foi esfaqueada no pescoço, rosto e barriga na tarde de quinta-feira (24) na frente das três filhas do casal.

No Brasil, há pessoas que morrem sem nunca terem tido um registro de nascimento. Antônia Marina Faleiros, 57 anos, escapou de ser uma delas, mas vê exemplos todos os dias. Conviveu com essa realidade quando trabalhava em um canavial, aos 12 anos, em Minas Gerais, e também ao se tornar juíza em comarcas do interior da Bahia, aos 40.

O prefeito de Itamaraju, no Extremo Sul baiano, e candidato à reeleição, Marcelo Angenica (PSDB), foi proibido de fazer atos de campanha com aglomerações. A ordem foi determinada nesta segunda-feira (2) pela juíza eleitoral Isabella Santos Lago. Conforme a magistrada, uma denúncia feita através do Disque Aglomeração relatou aglomerações promovidas por Angenica, com um dos atos realizados nesta segunda no bairro Liberdade.

A pandemia do novo coronavírus e as medidas de distanciamento social trouxeram à tona casos de violência doméstica. As mulheres, especialmente as mais pobres, têm sido as mais afetadas em todo país, mostram levantamentos publicados pelo G1, por meio do projeto Monitor da Violência.

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) arquivou o processo disciplinar aberto contra a juíza Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O processo havia sido aberto para apurar se a juíza havia cometido crime de racismo ao associar um homem negro a um grupo criminoso “em razão de sua raça” em uma sentença proferida em junho. A decisão de arquivar o processo foi unanime e ocorreu na última segunda-feira (28).