A Justiça do Trabalho da Bahia negou indenização a uma mulher de 53 anos que, desde os 7, prestava serviços residenciais a uma família em Salvador.

O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) confirmou que irá liberar cerca de R$ 2.4 milhões para o pagamento de ex-trabalhadores do Consórcio Salvador Norte (CSN).

Além de firmar um novo acordo com a Justiça do Trabalho e impedir o bloqueio de receita e penhora de bens para o pagamento de dívidas trabalhistas, o Bahia deu outro passo importante no pagamento das suas dívidas. 

Mesmo após a entrada em vigor da lei que obriga empresas a colocar funcionárias grávidas em regime de teletrabalho, empregadores estão mantendo as gestantes em trabalho presencial. A advogada Thaís Cremasco, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, relata que foi procurada por trabalhadoras ainda que não foram afastadas do ambiente de trabalho.

A Vara do Trabalho de Guanambi promoveu, nos primeiros meses deste ano, acordos em 17 processos da empresa Castro e Lopes, que tramitam há mais de dez anos na Justiça do Trabalho. As conciliações totalizam R$ 1,3 milhão. Os acordos só foram viabilizados após a unidade judicial fazer uma pesquisa patrimonial decretando a indisponibilidade de bens imóveis e apreensão de veículos, inclusive em relação a outras empresas do grupo econômico.

Um terreno de 1,52 mil m², situado na Fazenda Estiva, distrito de Abrantes, em Camaçari, avaliado em R$ 7,6 milhões, é um dos destaques do leilão que será promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, no dia 16 de setembro, a partir das 8h30.

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber Eats forneça aos entregadores de comida pelo aplicativo álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização. A sentença da juíza Josiane Grossl, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atende um pedido do Ministério Público do Trabalho. As informações são da Agência Brasil.

A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os números referem-se ao período entre janeiro e maio e incluem todas as varas e tribunais do trabalho do Brasil.

Os hospitais Santa Casa de Misericórdia e a Fundação Fernando Gomes, em Itabuna, no sul do estado, terão que fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na quantidade suficiente e necessária, no prazo de até cinco dias, e realizar testes para Covid-19, no prazo de 48 horas, em todos os funcionários que apresentem sintomas da doença. A decisão liminar é da juíza Telma Alves Souto, titular da 4ª Vara de Trabalho de Itabuna.

O juiz Jeferson de Castro Almeida, da Vara do Trabalho de Eunápolis, determinou o fechamento da filial da Prosegur Brasil na cidade. A empresa é o foco de contaminação do coronavírus na cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira (23). A empresa foi interditada essa semana pela Prefeitura de Eunápolis, após descumprir medidas impostas anteriormente para combater a propagação do Covid-19.