Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade. 

Na próxima segunda-feira (10), o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM), será julgado pela Justiça Eleitoral, correndo o risco de ficar inelegível ou não na disputa ao cargo de prefeito do município ao pleito de 2020.

Cerca de 900 eleitores que não fizeram o cadastro biométrico podem perder o título de eleitor, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Quem não fez o procedimento no estado tem até o dia 18 de fevereiro para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, no terceiro e último ciclo de biometria na Bahia.

A análise de centenas de notas fiscais que fazem parte da prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL mostra que a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral.

O inquérito que apura suspeitas de pagamentos indevidos da JBS ao deputado federal Aécio Neves (PSDB) será encaminhado à Justiça Eleitoral, determinou a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 12, livrar o presidente Jair Bolsonaro de ser condenado e pagar multa por propaganda antecipada devido a um outdoor a favor de sua candidatura erguido antes mesmo do início oficial da campanha de 2018.

A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (30), o mandato da prefeita e do vice-prefeito de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP) e Adriano Reis Paca (PSD), respectivamente. A decisão foi tomada pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, e atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por conta da prática, pelos gestores, de crimes de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político.

Mais de 85% do eleitorado baiano já fez o cadastro biométrico pela Justiça Eleitoral. Com este número, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) figura em primeiro lugar no país entre os de grande porte, a realizar a biometria da população. No ranking geral com todos os portes, o TRE-BA é o segundo com maior número de eleitores cadastrados, ficando atrás apenas de São Paulo.

O ex-prefeito da cidade de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM) pode estar inelegível para às próximas eleições municipais. A determinação foi expedida pelo TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE (reveja aqui).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.