O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu, na quinta-feira (31), a investigação contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud. Ele era alvo de apuração por suposto envolvimento em um esquema de compra de votos, mas a Justiça entendeu que não há provas concretas que justifiquem o prosseguimento do processo.

A Justiça Eleitoral da Bahia cassou nesta terça-feira (22) os mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento da investigação que apurava a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante a realização de motociatas no período eleitoral de 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por maioria de votos (6 a 1), validar as candidaturas das vereadoras Romilza de Souza, Risomar Soares, Jucileide da Costa e Maria da Glória da Silva, todas filiadas ao União Brasil no município de Santo Estêvão. A decisão reformou a sentença da 143ª Zona Eleitoral, que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero.

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou, nesta quinta-feira (10), a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) dos partidos Podemos e União Brasil em Maragogipe, no Recôncavo baiano. A decisão, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, atende a Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela coligação Experiência que Faz a Diferença Maragogipe, que apontaram o uso de candidaturas femininas fictícias, em violação à legislação eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta segunda-feira (7), o afastamento cautelar do juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, em Simões Filho, Gustavo Rubens Hungria. A medida foi tomada diante de indícios de morosidade no andamento de processos e descumprimento de prerrogativas do cargo.

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais apresentou nesta terça-feira (8) denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros aliados do Partido Liberal por difamação e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024 em Belo Horizonte. O órgão também solicita à Justiça a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o pagamento de indenização por danos morais a ser destinada a instituições de caridade.

A Justiça Eleitoral manteve a inelegibilidade do prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro, e de seu vice, Adhemar Luiz Novaes, ao rejeitar os pedidos apresentados pelas defesas dos gestores em ações que tentavam reverter a decisão anterior. A sentença foi proferida pela juíza Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro e marca mais um capítulo na disputa jurídica que envolve o comando do Executivo municipal.

O Cebraspe divulgou, nesta segunda-feira (26), o resultado final do concurso unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado). O processo seletivo oferece 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, distribuídos entre várias especialidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5,3 milhões de brasileiros terão o título de eleitor cancelado por não comparecerem às três últimas votações, incluindo eleições suplementares, sem apresentar justificativa ou quitar as penalidades previstas. A medida segue as diretrizes da Resolução nº 23.737/2024 e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.