Um grupo do Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a propaganda eleitoral através do aplicativo de troca de mensagens Telegram. O uso da plataforma russa é incentivado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem mais de um milhão de seguidores e se sobressai com sobras entre os demais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (13) o novo modelo de urna eletrônica que será usado nas eleições de 2022. O lançamento foi feito em Manaus, na fábrica da Positivo Tecnologia, empresa responsável pela produção dos equipamentos.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) enviar para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão, caberá ao foro eleitoral avaliar o que será ou não aproveitado do processo.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) estão entre os alvos de investigação que apura ataques à Justiça Eleitoral, conforme divulgado hoje (22) pelo Estadão. O inquérito, que estava com o Ministério Público Federal (MPF), foi enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), já que envolve deputados, sendo assim, o foro privilegiado.

O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da Justiça eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Vitória da Conquista e candidato à reeleição, Herzem Gusmão (MDB), da coligação “O Trabalho Tem Que Continuar” suspendendo a pesquisa eleitoral realizada pela empresa Potencial Consultoria e Pesquisas LTDA, em parceria com o jornal A Tarde, registrada de número de identificação BA-07163/2020.

A Justiça Eleitoral proibiu a venda, comercialização, entrega, fornecimento gratuito e o consumo de bebidas alcoólicas em Santo Antônio de Jesus durante as eleições municipais 2020.

A Justiça da 56ª zona eleitoral de Santo Antônio de Jesus, determinou nesta última terça-feira (10), a suspensão da distribuição de cestas básicas pela prefeitura municipal, através da Secretaria de Assistência Social, com exceção da distribuição para alunos da rede de ensino público. A ação foi realizada pelo candidato a vereador Valter Mercês Filho, contra a coligação do Rogério Andrade (PSD) e Antônio Barreto Nogueira Neto, o Tom (PSB). O documento foi assinado pela Juíza Drª. Edna de Andrade Nery.

A Justiça Eleitoral proibiu a realização de eventos políticos no município de Senhor do Bonfim, no norte baiano, como medida de evitar aglomerações durante a pandemia de Covid-19. Quem descumprir a medida judicial terá que pagar multa de R$ 50 mil.

Após várias denúncias de aglomeração nas campanhas eleitorais do município de Sapeaçu, a Justiça Eleitoral decidiu proibir a partir desta segunda-feira, 09, comícios, passeatas, carreatas, “adesivaços”, cavalgada, “bandeiraços” e similares.

O juiz eleitoral da 144ª Zona Eleitoral de Entre Rios aceitou o pedido de impugnação da candidatura de Manoelito Argolo Júnior (PP), que disputa a prefeitura daquele município. A decisão tem por base uma ação de improbidade administrativa no tempo em que foi prefeito da cidade vizinha, Cardeal da Silva.