Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada de trabalho do empregado, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso ou desprovido de transporte público em todo o trajeto ou em parte dele.

O Senado Federal publicou um alerta sobre a obrigatoriedade da divulgação ostensiva do preço à vista em produtos vendidos pela internet. A regra, estabelecida pela Lei 13.543/17, determina que o valor total deve estar visível junto à imagem do item, com caracteres legíveis, garantindo mais transparência ao consumidor.

Com o retorno às aulas e o aumento de veículos nas ruas, a atenção à segurança dos pequenos se torna ainda mais importante.

Pequenas atitudes, como respeitar a sinalização e reduzir a velocidade, fazem toda a diferença no dia a dia e garantem a proteção de todos.

Pelo país em que você está. Se o assassinato ocorreu na embaixada dos EUA em Brasília, por exemplo, será aplicada a lei brasileira, e não a americana.

Foi sancionada, com veto parcial, a Lei 15.074/24, que regula a profissão de geofísico. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) e já se encontra em vigor.

Nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária. A medida institui um sistema de apoio a empreendimentos econômicos cooperativos e sem fins lucrativos, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dessa área no Brasil. A lei foi batizada de Lei Paul Singer, em homenagem ao economista e professor que faleceu em 2018 e foi um dos pioneiros no país na formulação de políticas públicas para a economia solidária.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciou nesta quinta-feira (21) após ser indiciado pela Polícia Federal por três acusações: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O futebol brasileiro tem, a partir desta terça-feira (2), uma data oficial para celebrar aquele que é considerado o maior jogador de futebol de todos os tempos, Edson Arantes do Nascimento, Pelé.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural nacional.

A proposição prevê a construção de estratégias para prevenir a violência de gênero e para acolher mulheres e dependentes, como filhos, vítimas de agressões dentro da própria casa.