O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (6), a regulamentação que autoriza a aplicação e a gestão dos recursos repassados pela Lei Paulo Gustavo (LPG). O decreto de nº 22.235/203, permite que a Secretaria Estadual da Cultura (Secult) disponibilize R$ 148 milhões para o setor cultural, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana.

Com o intuito de fomentar a cultura no município, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (SCTJ), divulgou através do diário oficial, editais para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Os 417 municípios da Bahia completaram a etapa de envio dos documentos para garantir o envio dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG).

Representada pela Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (SCTJ), a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus teve o plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado na primeira fase.

A cantora Rita Lee (1947-2023) será homenageada no lançamento da Lei Paulo Gustavo na Conha Acústica, em Salvador. O evento, marcado para quinta-feira (11), contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Programado para acontecer em Salvador, o lançamento nacional da Lei Paulo Gustavo já tem data definida: será realizado na próxima quinta-feira (11), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra da Cultura, a baiana Margareth Menezes.

Em decisão do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a prorrogação do repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo para 31 de dezembro deste ano. Apenas o ministro André Mendonça divergiu em seu voto do entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que em dezembro do ano passado, havia concedido a extensão do prazo, em caráter liminar.

O ex-BBB Babu Santana, um dos diretores do “Nós do Morro”, usou as redes sociais para anunciar que vai tentar derrubar o veto da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril deste ano e a Lei Aldir Blanc 2.

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária.

Quatro projetos estão na pauta da sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado: a “Lei Paulo Gustavo”, que viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura; um projeto que exclui da inelegibilidade os gestores públicos multados por contas julgadas irregulares; um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos; e um ajuste na Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).