O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em junho a Lei 14.598, que incluiu no protocolo de assistência de rotina às gestantes da rede pública de saúde o exame de ecocardiograma fetal e pelo menos duas ultrassonografias transvaginais, ainda no primeiro quadrimestre de gestação. O objetivo do governo federal é garantir a segurança e o correto acompanhamento da gestante e do bebê ainda durante a gravidez.  

A menos de duas semanas para o fim do prazo de solicitação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, 21,34% dos municípios baianos ainda não apresentaram o Plano de Ação na Plataforma TransfereGov, etapa essencial para cidades que desejam receber os recursos da lei.

Um juiz do estado de Indiana, nos Estados Unidos, bloqueou temporariamente nesta sexta-feira, 16, uma lei que proíbe o acesso a tratamentos de transição de gênero para menores de idade.

O governo Lula prepara a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A lei entrou em vigor no início de 2023, após o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realizou na última terça-feira (06), na Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento de registro da lei municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e entrega de três novos carros para a pasta de assistência social.

O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, assinou uma das leis anti-LGBTQIAP+ mais severas do mundo nesta segunda-feira (29). A legislação prevê pena de morte para o que o governo definiu como “homossexualidade agravada”, que seria quando ocorre o sexo gay com soropositivo.

Após empatar sem gols com o Santos, pela Copa do Brasil, e mostrar evolução na atuação, o Bahia volta suas atenções para o Brasileirão. Em jogo da 7ª rodada, o Tricolor encara o Goiás às 16h deste sábado (20), na Arena Fonte Nova, com novidades entre os relacionados e zagueiro querendo fazer valer a ‘lei do ex’.

Quinze tradutores indígenas estão trabalhando em uma tradução da Constituição Federal para o nheengatu, língua de origem tupinambá falada por diversos povos que vivem na região amazônica. O trabalho deve ser concluído em outubro, com o lançamento da obra em uma cerimônia na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM). Será a primeira versão da Carta Magna em idioma indígena.

A dedicação das mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir à votação no plenário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (11) que “cultura não é gasto” durante a cerimônia de assinatura do Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural.