O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres.

Nesta quarta-feira (13), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma mãe não gestante que convive em união estável homoafetiva com a companheira, que engravidou após procedimento de inseminação artificial.

O plenário do STF julgará na próxima quinta-feira (7/3) a concessão de licença-maternidade a mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O caso tem repercussão geral, isto é, vai orientar processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

O Senado analisará um projeto que estende o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. O PL 6.136/2023 de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda não foi encaminhado para as comissões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que mulheres grávidas que ocupam cargos em comissão, ou por tempo determinado na administração pública, têm direito a licença-maternidade e a estabilidade no cargo.

No Brasil, 50% das mulheres são demitidas dos postos de trabalho dois anos depois da licença-maternidade. Na busca por alterar essa realidade, a CCR Metrô Bahia, administradora do metrô, vem dando bons exemplos.

Um bebê tem passado os dias na prefeitura de Palmas, com a mãe. A situação foram do comum é resulta da não previsão de licença-maternidade para a prefeita da cidade, Cinthia Ribeiro (PSDB). Ela foi a única mulher eleita como prefeita em uma capital brasileira na última eleição municipal, em 2020.

Uma policial civil confessou à polícia que foi a responsável por matar a recepcionista Isadora Calheiros, de 25 anos, na sexta-feira (26), em Queimados, no Rio de Janeiro.