O juiz federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), revogou neste sábado (29) a suspensão temporária do aplicativo Telegram no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) restaurou nesta sexta (16) a eficácia do decreto que reduzia em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de milhares de produtos fabricados no Brasil.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (27), o juiz da da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público da Bahia pelo cancelamento da tradicional festa do Pedrão — que acontecerá entre os dias 29 de junho a 3 de julho na cidade.

Vereadores de oposição do município de Santo Antônio de Jesus, conseguiram uma liminar que suspende a 2ª votação do projeto pedindo autorização para que a prefeitura negocie um empréstimo de R$ 45 milhões com a Caixa Econômica Federal. A sessão, convocada estava marcada para esta segunda-feira (02). No despacho da Juíza Renata de Moraes Rocha cita: “Aduzem que o referido projeto foi protocolado na Câmara Municipal em 31/03/2022, tendo a primeira votação ocorrida na sessão ordinária realizada em 18/04/2022, quando os impetrantes votaram contra a sua aprovação, visto que a autoridade coatora ignorou um requerimento de audiência pública que havia sido formulado desde 13/04/2022”.

Uma decisão liminar impediu que um pai visite sua filha de um ano até que ele comprove que recebeu a vacina contra Covid e que está adotando as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades. O caso ocorreu em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, na última segunda-feira (13).

A concessionária ViaBahia informou por meio da nota que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.

A paciente Ana Lourdes Borges segue sem conseguir seu tratamento, apesar do quadro grave de saúde por conta de uma leucemia aguda. A moradora do Vale Verde em Porto Seguro, no Sul da Bahia, mesmo com decisão judicial, ainda aguarda a regulação da gestão estadual da Bahia para um tratamento onco-hematológico. O Ministério Público (MP-BA) já acompanha o caso.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021. A decisão foi publicada na tarde de hoje (15).

Uma liminar deferida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, dá à Coelba o poder de suspender o fornecimento de energia para quem tiver faturas atrasadas em Itagibá, no Médio Rio de Contas. A decisão é desta quarta-feira (23). Com isso, cai a sentença anterior que havia proibido o corte de energia para qualquer morador da cidade devido aos efetos da pandemia do novo coronavírus na economia local.

A Justiça deferiu, nesta terça-feira (15) os pedidos de concessão de tutela provisória de urgência (liminar), visando à descontaminação dos reservatórios de Moxotó, Itaparica e PA4, e de partes da orla do Rio São Francisco situadas nos municípios de Paulo Afonso e Glória, no norte da Bahia. Os pedidos foram feitos pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado da Bahia (MP/BA).