Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

O PT, o PCdoB e o PV pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja derrubada a lei aprovado pelo Congresso que estabelece a Constituição de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal. O mandatário tinha até esta sexta-feira (20) para decidir sobre a proposta, se não ela seria sancionada em sua totalidade. “Sobram alguns artigos, que têm coerência com a tradição da política indigenista, e tem a constitucionalidade confirmada”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha sobre a parte mantida do texto. A tese do Marco Temporal, criticada também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi excluída.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta, 20, o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A votação será reiniciada na sessão desta quinta, 21. Se mais um ministro rejeitar o marco, será formada maioria na Corte.

O senador Marcos Rogério (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), o relatório do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. No parecer, Rogério mantém a versão da proposta aprovada pela Câmara em maio, que tem entre as aprovações a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas.

Está prevista para esta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto que trata do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas.

O julgamento do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, foi retomado na semana passada e, até o momento, tem um voto a favor e um contra. Temendo uma derrota, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou novamente não cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Caso a tese passe, os indígenas vão ter maior área demarcada. As informações são do Correio Braziliense.