Microempreendedores Individuais (MEIs) que abriram empresa em Salvador desde o dia 17 de maio passado estão impossibilitados de emitir a nota fiscal eletrônica e, consequentemente, impedidos de receber o pagamento por serviços prestados. Um problema no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) é a explicação para o transtorno.

Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está mais fácil para os baianos que atuam como Microempreendedor Individual (MEI). A partir de agora não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais. A novidade é automática para quem se inscrever como MEI a partir de agora na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

A Caixa Econômica Federal e o Sebrae assinam nesta segunda-feira, 20, um convênio com objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI). A parceria faz parte do conjunto de medidas que vêm sendo implementadas pelo governo federal para reduzir o impacto provocado pela pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre os pequenos negócios no Brasil.

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu 17 atividades do MEI. O presidente Jair Bolsonaro informou neste sábado (07/12), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI).

A Secretaria Executiva do Simples Nacional divulgou uma nota hoje (7), informando que irá encaminhar ao Comitê Gestor do programa uma proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI).

Cantor e músico independentes, DJ, VJ, humorista ou contador de histórias, instrutor de artes cênicas, instrutor de arte e cultura, instrutor de música e proprietários de bar com entretenimento estão entre as categorias que foram excluídas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro do rol de classes que podem ser tornar Microempreendedor Individual (MEI).

Os motoristas de aplicativo independentes, profissão que vem ganhando adeptos nos últimos anos, receberam autorização do governo, por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (8), para serem considerados microempreendedores individuais.

Criado há 10 anos, o programa do microempreendedor individual (MEI) veio com uma grande oportunidade para aqueles que queriam iniciar um novo negócio ou já trabalhavam por conta própria e estavam em busca das facilidades proporcionadas. Passado esse período, cerca de 8,6 milhões de pequenos empresários, em todo o país, já haviam se cadastrado – 471.487 aqui na Bahia, conforme o portal do Simples Nacional.

Realizada pelo Sebrae, a Semana do MEI acontece de 20 a 24 de maio, em 98 municípios baianos e oferece programação gratuita com orientação empresarial. Em Salvador, serão realizadas 130 capacitações, com 5,5 mil vagas.