Escolas particulares ao reajustarem seus preços anuais, precisam ter comprovação dos números que embasaram o reajuste, através de análises financeiras e uma planilha de custos, de acordo com a LEI 9.870/99. Um processo fundamental para se alcançar o preço que alcance lucro e cubra todos os custos da escola, as tabelas de preços não poderão sofrer reajustes ou alterações durante o ano letivo.

Pais de estudantes de escolas particulares devem se preparar para um ano de 2021 com mensalidades mais caras, ainda que a pandemia do novo coronavírus atrase o início das aulas presenciais. Além dos já previstos custos adicionais com aulas remotas, eles não poderão contar, a partir do próximo ano, com descontos de 30% nas mensalidades, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, 18, que essa obrigatoriedade era inconstitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução.

As aulas de colégios públicos e particulares da Bahia estão suspensas há duas semanas por causa da pandemia do coronavírus e, com isso, muitos pais têm dúvidas sobre o pagamento das mensalidades, já que o serviço não está sendo prestado.