Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, autorizou na tarde de hoje (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer da Superintedência da Polícia Federal, em São Paulo, para um batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Desde a tarde de quinta-feira (9), o ex-presidente Michel Temer (MDB) está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi preso a mando do Tribunal Federal da 2ª Região, que suspendeu um habeas corpus em seu favor.

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, foi transferido para uma sala, dentro do próprio prédio, que dispõe de banheiro. Por ter exercido a Presidência, Temer tem direito a uma sala de Estado-maior, que significa um espaço individual e com banheiro, sem contato com outros prisioneiros.

Antes de se entregar à Justiça, o ex-presidente Michel Temer almoçou com a família e com ex-auxiliares. Fez questão de mostrar mensagens de juristas que criticaram a decisão do TRF-2 de reativar sua prisão preventiva”, diz o Painel da Folha.

O decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017 foi validado a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (9). A partir do novo parecer volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

O presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), desembargador Abel Gomes, autorizou hoje (9) que o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, fiquem presos em São Paulo.

Por 2 votos a 1, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram mandar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu amigo, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, de volta à cadeia da Operação Lava Jato.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ofereceu nesta terça-feira (2) denúncia à Justiça contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e uma filha dele, Maristela Temer, pelo crime de lavagem de dinheiro, agravado por ser praticado por associação criminosa. A ação ficará na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, e a mulher dele, Maria Rita Fratezi, são acusados pelos mesmos crimes. A força-tarefa da Lava Jato afirma que a reforma da casa da Maristela Temer foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3.