Brasileiros com quantias esquecidas no sistema do Banco Central têm até o dia 16 de outubro para recuperar esses valores antes que sejam transferidos para os cofres do Tesouro Nacional. O prazo de 30 dias começou a contar em 16 de setembro, após a publicação da lei da desoneração da folha de pagamento, informou o Ministério da Fazenda.

O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou a proibição do funcionamento de casas de apostas que não possuam autorização ou que ainda não tenham solicitado o requerimento para operar. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 9,3 bilhões em julho, apesar da expansão das receitas e da queda das despesas, informou nesta quinta-feira (5) o Tesouro Nacional. No mesmo mês do ano passado, o resultado deficitário tinha sido de R$ 35,9 bilhões. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

O governo federal tem realizado algumas portarias para regulamentar o ‘mercado de bets’ no Brasil. O Ministério da Fazenda vem publicando diretrizes que abordam a segurança jurídica para as casas de apostas, e também para a proteção dos direitos dos apostadores.

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta-feira (24), as propostas que serão apresentadas ao presidente Lula (PT) no debate sobre a segunda etapa da reforma tributária, no segundo semestre deste ano.

O Ministério da Fazenda revisou para cima a projeção da inflação para este ano e o próximo.

Uma portaria do Diário Oficial da União, publicada nesta sexta-feira (12) pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, detalha as regras para o controle interno das empresas que poderão explorar o mercado de apostas esportivas e os jogos online no Brasil.

O Ministério da Fazenda disse nesta segunda-feira (8) que cobrar mensalidades de alunos ricos em universidades federais não está nos planos da pasta.

Um dia após aproximar-se de R$ 5,70, o dólar teve forte queda após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a redução da geração de empregos nos Estados Unidos.