A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, protocolou uma representação administrativa na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), solicitando o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar o prefeito de Vera Cruz, Marcus Vinícius (MDB), por possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a contratos firmados com a empresa Reis Consultoria, Serviços e Comércio.

Cláudio Sergio dos Santos foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelo homicídio de sua companheira, Joanice Cunha de Oliveira, cometido há 28 anos. A sentença foi proferida após denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sustentada pelo promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues. O crime aconteceu em 14 de fevereiro de 1996, na casa da mãe da vítima, no município de Nazaré.

Dois policiais militares foram presos na tarde desta quinta-feira (7) durante uma operação que apura o roubo de mais de R$ 130 mil do cofre de uma casa em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou, nesta quarta-feira (6), uma reestruturação nas Promotorias Regionais de Ibotirama e Bom Jesus da Lapa. A principal mudança, prevista em resolução publicada no Diário Oficial, é a extinção da sede de Ibotirama, com a transferência das promotorias vinculadas para a unidade de Bom Jesus da Lapa. A medida visa otimizar o trabalho do MP-BA e racionalizar sua estrutura administrativa, levando em consideração a proximidade geográfica entre as duas cidades.

O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, emitiu uma recomendação na última segunda-feira (7) a mais de 20 empresas de ótica em Alagoinhas, pedindo o fim da prática abusiva de “venda casada”. As óticas estariam oferecendo consultas oftalmológicas gratuitas ou com desconto, mas condicionando o fornecimento da receita à compra de óculos no estabelecimento.

Mais 30 promotores de Justiça ingressaram nos quadros do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os novos membros tomaram posse nesta segunda-feira (7), em sessão solene realizada no auditório da sede do CAB, em Salvador. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai manter esquema espacial de plantão durante todo o fim de semana da votação de segundo turno nas eleições gerais para atender de forma rápida a casos de assédio eleitoral.

Um acordo de cooperação técnica foi firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Uber para disponibilizar códigos promocionais de desconto a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que são atendidas pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está com inscrições abertas para vagas de estágio de diversos cursos de graduação e ensino médio na capital e interior. Interessados podem se inscrever até o próximo dia 20 de setembro pelo site www.sustente.org.br, com prova online no dia 11 de outubro.