O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, emitiu uma recomendação ao município exigindo providências imediatas para conter a poluição sonora registrada na Rua Rui Barbosa. A medida foi divulgada na terça-feira (29), após diversas denúncias e constatações de descumprimento da Lei Municipal nº 782/2001, que regulamenta o uso de equipamentos de som em áreas públicas e privadas.

A Justiça condenou o município de Juazeiro, no norte da Bahia, por não cumprir a obrigação legal de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), previsto na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteve Alves.

O Tribunal do Júri da comarca de Juazeiro condenou, nesta terça-feira (23), Adriana dos Santos Gomes a 47 anos de prisão pelo homicídio de Igor Jonatas dos Santos Silva e Marcos Vinícius Barbosa dos Santos. Os crimes ocorreram em 6 de outubro de 2023 e foram praticados por envenenamento.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou três pessoas acusadas de abandonar uma idosa de 79 anos, diagnosticada com esquizofrenia e em condição de vulnerabilidade. Segundo o órgão, a vítima ficou cerca de 24 horas caída no chão, após sofrer uma queda em casa, sem receber qualquer tipo de assistência dos familiares.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje, dia 11, nos municípios de Itatim e Itaberaba, durante a deflagração da segunda fase da operação ‘Sangue Oculto’, em ação integrada do Ministério Público estadual, por meio dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), juntamente com a Força Correicional Especial Integrada da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (Force) e com a Corregedoria da Polícia Civil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou denúncia contra a ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, acusada de envolvimento direto na fuga de 16 detentos da cela 44, ocorrida em 12 de dezembro de 2024.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta quarta-feira (24), os efeitos da Operação El Patrón, que tem como principal alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, com base em irregularidades no acesso a dados sigilosos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A Portaria nº 190/2024, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), está sendo investigada pelo Ministério Público estadual por apresentar falhas técnicas que podem representar risco ao direito à educação dos estudantes da rede pública. A apuração ocorre no âmbito do Inquérito Civil nº 003.9.53593/2024, instaurado após denúncia do vereador Claudio Tinoco (União Brasil).

Em homenagem ao 2 de Julho, o Ministério Público da Bahia (MPBA) realiza nos dias 30 de junho e 1º de julho uma série de ações em Cachoeira, no Recôncavo Baiano. A programação contará com atendimentos sociais, inspeções em unidades de saúde, instituições de longa permanência para idosos e imóveis do patrimônio histórico.

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) deu posse à sua nova Diretoria e aos Conselhos Consultivo e Fiscal para o biênio 2025/2027. A solenidade foi realizada na sexta-feira (13), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e reuniu autoridades dos três poderes, membros do MP, representantes de instituições públicas, familiares e convidados.