O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que absolveu a Samarco pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A Justiça argumentou que não há provas suficientes para determinar a responsabilidade criminal direta e individual dos réus.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O pedido, que buscava a suspensão e revisão de sentenças já transitadas na Corte baiana, foi rejeitado no dia 11 de novembro, com a decisão publicada nesta quinta-feira (14).

Na próxima sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar um recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em locais públicos acessíveis aos cidadãos. A decisão do STF poderá orientar processos similares em instâncias inferiores da Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra a atriz Cássia Kis, acusando-a de homofobia. As declarações que motivaram o processo foram dadas em 2022, durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, na qual a atriz expressou opiniões condenando a diversidade de gênero. Se condenada, Cássia Kis poderá ser multada em até R$ 1 milhão.

Um relatório sobre crimes sexuais contra crianças na internet será apresentado ao Ministério Público Federal nesta quarta-feira (23) por especialistas em segurança digital. A pesquisa identificou que, em uma das comunidades analisadas, havia 200 mil usuários, somando um total de 1,25 milhão de participantes em diversos grupos.

Há exatos cinco anos, manchas de óleo começaram a aparecer em grandes quantidades nas praias do Nordeste do Brasil. Na época, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) denunciou o caso à Polícia Federal (PF), que passou a investigar o que é considerado o maior crime ambiental em extensão na história do país. No entanto, até hoje ninguém foi formalmente acusado.

Influenciador digital Felipe Neto chamou presidente da Câmara, Arthur Lira, de “excrementíssimo”; MPF pediu arquivamento do processo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com isso, o caso será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).  

A AGU (Advocacia Geral da União) desistiu de dar um parecer considerado favorável no processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Jovem Pan, e que pede a cassação de suas concessões públicas. 

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que Robinho, ex-jogador de futebol, cumpra a pena de nove anos no Brasil. Ele foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo.