A Defesa Civil do município de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, convocou uma reunião emergencial na manhã desta terça-feira (20) para discutir o estado crítico da ponte Dom Pedro II, que liga a cidade a São Félix, sobre o rio Paraguaçu. A estrutura, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), apresenta sérios sinais de desgaste, com peças enferrujadas e soltas, oferecendo risco à segurança de pedestres e motoristas.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (25) um inquérito civil público para investigar possíveis impactos ambientais decorrentes da construção da Ponte Salvador-Itaparica. A iniciativa visa apurar suspeitas de danos ao bioma local, à saúde, à segurança e ao bem-estar da população.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou a estatal por três episódios de contaminação ocorridos entre 2012 e 2019.

A Justiça Federal de Alagoas suspendeu os efeitos de um decreto municipal que permitia o turismo de massa na Lagoa Azul, em Maragogi, famosa como o “Caribe brasileiro”. A decisão, proferida na última sexta-feira (17), atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a autorização para atividades turísticas em uma área de proteção ambiental federal.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que absolveu a Samarco pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A Justiça argumentou que não há provas suficientes para determinar a responsabilidade criminal direta e individual dos réus.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O pedido, que buscava a suspensão e revisão de sentenças já transitadas na Corte baiana, foi rejeitado no dia 11 de novembro, com a decisão publicada nesta quinta-feira (14).

Na próxima sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar um recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em locais públicos acessíveis aos cidadãos. A decisão do STF poderá orientar processos similares em instâncias inferiores da Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra a atriz Cássia Kis, acusando-a de homofobia. As declarações que motivaram o processo foram dadas em 2022, durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, na qual a atriz expressou opiniões condenando a diversidade de gênero. Se condenada, Cássia Kis poderá ser multada em até R$ 1 milhão.

Um relatório sobre crimes sexuais contra crianças na internet será apresentado ao Ministério Público Federal nesta quarta-feira (23) por especialistas em segurança digital. A pesquisa identificou que, em uma das comunidades analisadas, havia 200 mil usuários, somando um total de 1,25 milhão de participantes em diversos grupos.

Há exatos cinco anos, manchas de óleo começaram a aparecer em grandes quantidades nas praias do Nordeste do Brasil. Na época, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) denunciou o caso à Polícia Federal (PF), que passou a investigar o que é considerado o maior crime ambiental em extensão na história do país. No entanto, até hoje ninguém foi formalmente acusado.