O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Porto Seguro, no sul da Bahia, que adote todas as providências para implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em 120 dias, no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União em razão do veto à peça publicitária do Banco do Brasil, que foi estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira. Na ação, o MPF pede que seja retomada a exibição da propaganda, conforme a contratação da mídia, e que a União pague o quantia por dano moral coletivo,

Por 2 votos a 1, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram mandar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu amigo, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, de volta à cadeia da Operação Lava Jato.

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou pela segunda vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na manhã desta terça-feira (7). Segundo o MPF, como gestor da Seara Alimentos e Eldorado Celulose, Wesley comandou operações de câmbio das empresas em maio de 2017, quando ainda estava sob sigilo o acordo de delação premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com a Procuradoria Geral da República (PGR) e executivos do grupo J&F. Após a divulgação do teor das colaborações, o dólar teve alta expressiva, o que rendeu ao empresário quase R$ 70 milhões a partir dos contratos de dólar negociados dias antes, afirma o Ministério Público.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), por suposto desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme órgão, o gestor desviou verba exclusiva e deixou de pagar salário e 13º a professores do município. O prefeito informou, por meio de nota, que ainda não foi notificado e nega irregularidades.

A Justiça Federal decidiu que os acusados de serem responsáveis pela tragédia de Mariana (MG) não poderão ser julgados por homicídio e por lesão corporal. A ação movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir considerando apenas os crimes ambientais de desabamento e de inundação, que também são previstos no Código Penal. Fica descartada a possibilidade de júri popular, que só pode ocorrer quando são julgados crimes contra a vida.

O homem suspeito de ter matado um líder indígena em uma emboscada na zona rural de Ilhéus, no sul do estado, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta (12). Segundo o órgão, Edivan Moreira da Silva, conhecido como “Van de Moreira”, é acusado de homicídio consumado e tentativa de homicídio, ambos qualificados pela emboscada, o que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima.

O homem suspeito de ter matado um indígena em uma emboscada, há quase quatro anos, em Ilhéus, no sul da Bahia, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (12). De acordo com o órgão federal, Edivan Moreira da Silva, conhecido como “Van de Moreira”, é acusado de homicídio consumado e homicídio tentado, ambos qualificados pela emboscada, o que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima.

Segundo a denúncia, Edivan é o principal responsável por executar com 13 tiros o indígena Adenilson Silva Nascimento, conhecido como Pinduca, e por ferir com dois tiros a esposa da vítima, Zenaildes Menezes Ferreira, em 1º de maio de 2015, em Ilhéus, na zona rural limítrofe com Buerarema, também no sul da Bahia. Além dele, segundo o MPF, participaram do crime duas outras pessoas que não foram identificadas.

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato pediu que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia, São Paulo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná.

O ex-prefeito do município de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) por por atentar contra os princípios da administração pública. De acordo com o órgão, Nogueira determinou o fechamento antecipado de todas as três creches municipais em 2017, interrompendo integralmente a prestação do serviço de educação infantil, considerado essencial pela Constituição Federal.