Eduardo Gonçalves Costa Amaral, servidor do Banco Central há 14 anos, foi multado em R$ 10,8 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por envolvimento na pesca do tubarão-azul.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, comprovar a legalidade de sua nova representação legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20). A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a empresa fornecer os documentos necessários após a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes no país.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, continua suspensa no Brasil, mesmo após pagar as multas que devia à Justiça. Isso ocorre porque a plataforma ainda está desobedecendo outras ordens judiciais.

Nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Novo, que contestam a multa diária de R$ 50 mil imposta a usuários que tentarem burlar o bloqueio do X (antigo Twitter).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cancelar uma multa de R$ 50 mil. Essa multa foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pela Primeira Turma do STF para quem usar VPN para acessar o X, anteriormente conhecido como Twitter.

A Justiça Eleitoral cancelou um show do cantor Amado Batista que aconteceria em Carnaubeira da Penha, no interior de Pernambuco, na semana das eleições municipais. A decisão foi da juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcante, da 69ª Zona Eleitoral de Mirandiba, após pedido do Ministério Público Eleitoral, baseado em uma denúncia do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco.

O meio-campista inglês Jude Bellingham poderá disputar as quartas de final da Euro-2024, contra a Suíça, no sábado, mesmo após receber uma suspensão condicional de um jogo nesta sexta-feira, 5, devido a um gesto polêmico após marcar seu gol contra a Eslováquia nas oitavas de final.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão plenária desta quinta-feira (04), julgaram procedentes as conclusões da auditoria feita nos estabelecimentos de ensino no município de Amargosa sobre a infraestrutura, manuseio e qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes da rede municipal.

O iFood foi multado em R$404 mil pelo Procon de Minas Gerais após denúncia de um consumidor por prática de venda casada.