Últimas Notícias sobre multa eleitoral

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As eleições municipais de 2024 marcaram um momento importante para a escolha dos representantes locais, mas nem todos os eleitores puderam comparecer às urnas. Para quem ficou ausente no primeiro ou segundo turno, a Justiça Eleitoral oferece uma oportunidade de regularizar a situação.

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A Justiça Eleitoral da 90ª Zona confirmou uma multa de R$ 1,5 milhão imposta a candidatos e organizadores de um show realizado pelo cantor e político Igor Kannário em Brumado, Bahia. A decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso rejeitou os embargos apresentados pelos candidatos Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva, conhecida como Neidinha da Saúde (PSD), e Francisco Ramos Justino (PCdoB), todos da coligação “Renovar Para Transformar”.

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Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão até 60 dias para justificar a ausência. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos com mais de 18 anos e facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

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Ana Carolina Marçal, esposa do candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), foi condenada por realizar doações ilegais durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a empresária doou R$ 250.237,50, ultrapassando em 275% o limite legal permitido para doações de pessoas físicas.

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite ao eleitor emitir, de maneira gratuita, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação de multas eleitorais.

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