Em ano eleitoral, centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020. O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.

Os beneficiários do Bolsa Família nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro já podem sacar o beneficio deste mês. A medida é uma resposta imediata do Governo Federal em decorrência dos estragos causados pelas fortes chuvas. Até o momento, 85 municípios já declararam situação de emergência ou calamidade pública em decorrência das tempestades que vêm atingindo o País.

Os municípios baianos poderão aderir, até o dia 13 de janeiro, à Escola de Conselhos, que tem o objetivo de garantir a discussão, articulação e aprendizagem contínua para conselheiros Tutelares e de Direitos.

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS. De acordo com o calendário das transferências constitucionais, esse valor só seria repassado no próximo mês.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar hoje (16) a proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a retirada da gestão de Ipirá do Sistema Integrado de Consignação Online (Sicon), plataforma que reúne os inadimplentes do estado.

A Região Integrada de Segurança Pública (Risp-Chapada) da Polícia Militar na Chapada Diamantina chegou ao período de mais de 100 dias sem registros de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). Modalidade em que se enquadra crimes como homicídios, feminicídios, latrocínios (roubo seguido de morte).

Uma enfermeira com atuação irregular em Camaçari, Feira de Santana e Conceição da Feira é acusada de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil através do acúmulo de cargos públicos de forma ilegal. Mariuxa Portugal Moreira Conceição é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidade