A proposta que permite estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23). O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões. Além disso, ele flexibilizou a regra de transição para mulheres que se aposentarem por idade.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.

A 13º Policlínica Regional de Saúde da Bahia foi inaugurada pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (20), na cidade de Itabuna. Os serviços na unidade de saúde começarão a ser prestados na segunda-feira (23).

Usuários da operadora Claro relataram instabilidade, na tarde de hoje (6), na rede móvel. Entre os municípios afetados, está Salvador, que fica parcialmente afetada pelo problema.

O Senado aprovou ontem (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão dos recursos oriundos de leilões de petróleo com estados e municípios, além da União. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010.

Foi aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado Federal a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que a União divida com estados e municípios parte dos recursos arrecadados de leilões de petróleo.

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que municípios vão poder economizar até 70% do que pagam hoje para suas Previdências caso a reforma os inclua. A pesquisa foi obtida pelo Estadão.

Em sessão plenária desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União pode bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não instituam e arrecadem tributos locais. A decisão foi unânime.

Cinco municípios da Bahia serão contemplados pelo Cine Transpetro nas Comunidades ainda este mês. O projeto visa a promoção de sessões de filmes e oficinas de audiovisual para os alunos do ensino básico de escolas públicas do país.

O Ministério Público da Bahia (MP) acionou o município de Jacobina nesta segunda-feira (5) por conta da degradação do Parque Natural Municipal das Macaqueiras. O MP requereu na ação que, dentre outras coisas, seja feita a revitalização do parque.