Uma portaria publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, reconhece situação de emergência em 22 municípios cearenses atingidos pela seca. A medida facilita o envio de recursos emergenciais da União destinados às ações de combate à seca e redução dos impactos da estiagem, como a distribuição de água por meio de carros-pipa nessas regiões.

Um duplo homicídio chocou a população de Gandu, baixo sul da Bahia a manhã desta sexta-feira (19), por volta das 11h. De acordo com informações, o suspeito teria chegado ao Bairro Beira Rio, Centro do município e efetuaram os disparos contra dois garotos de identidades ignoradas no interior de uma residência. Ainda conforme relatos, o criminoso fugiu após o ato.

A Secretaria da Educação do Estado convidou as instituições de Ensino Superior, os municípios e instituições para um grande pacto em torno da formação continuada dos professores da Bahia. A ação é para além da rede estadual de ensino e focada no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes de todas as redes de ensino, envolvendo todas as etapas da Educação Básica, devendo ser fortalecida com o regime de colaboração entre o Estado e os municípios baianos.

O Ministério da Economia está planejando fazer uma série de exigências para repassar recursos do pré-sal para os estados e municípios. Segundo a Folha de S. Paulo, o plano em estudo pelo governo prevê que os entes melhorem números da educação básica. Eles ainda terão que reduzir a mortalidade infantil e melhorar os índices de saneamento. Por fim, o plano ainda pretende fazer modificações nas regras do mercado de gás.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ações civis públicas contra 12 municípios do sul do estado, para combater lixões. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Yuri Lopes. As ações são contra os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Mascote, Potiraguá e São José da Vitória. O promotor pede que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões. Os pedidos são baseados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.

As chances de aprovação de uma reforma tributária neste ano aumentaram diante do protagonismo assumido pelo Congresso Nacional, que tirou das mãos do governo a condução de propostas como a Previdência e a unificação de tributos. Essa é a avaliação feita por secretários de Fazenda de estados e municípios, que já se articulam para negociar com deputados e senadores alterações na proposta tributária que tramita atualmente no Congresso, tendo entre seus objetivos fortalecer o poder de governadores e prefeitos na gestão da arrecadação. No final de maio, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Trezentos e sessenta prefeitos de todo o estado realizaram, nesta segunda-feira (3/6), uma marcha em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), para cobrar pautas como a unificação das eleições e o aumento do repasse de verbas de estado para município.

Os limites de 47 municípios baianos foram alterados de acordo com projeto de atualização das fronteiras intermunicipais. A publicação foi feita no Diário Oficial do estado na última terça-feira (30).

Em um edifício de arquitetura moderna e vistosa no centro de Mata de São João, no Litoral Norte baiano, os vereadores do município se reúnem ordinariamente às terças-feiras para votar projetos ou discutir temas que consideram relevantes para a cidade, que se destaca pelo turismo e pelas belezas naturais. Em dias de sessão, chama a atenção a movimentação de mulheres no plenário, com participação ativa nas sessões. Contudo, elas não estão lá como protagonistas, mas como coadjuvantes. Enquanto todas as 13 cadeiras de vereadores são ocupadas por homens, cabe a elas posições de assessoramento e secretaria nos gabinetes da Câmara do município, cuja população é composta majoritariamente por pessoas do sexo feminino.

O Ministério da Saúde decidiu estender para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio repassada às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Mais Médicos em fevereiro passado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).