O Senado aprovou ontem (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão dos recursos oriundos de leilões de petróleo com estados e municípios, além da União. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010.

Foi aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado Federal a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que a União divida com estados e municípios parte dos recursos arrecadados de leilões de petróleo.

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que municípios vão poder economizar até 70% do que pagam hoje para suas Previdências caso a reforma os inclua. A pesquisa foi obtida pelo Estadão.

Em sessão plenária desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União pode bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não instituam e arrecadem tributos locais. A decisão foi unânime.

Cinco municípios da Bahia serão contemplados pelo Cine Transpetro nas Comunidades ainda este mês. O projeto visa a promoção de sessões de filmes e oficinas de audiovisual para os alunos do ensino básico de escolas públicas do país.

O Ministério Público da Bahia (MP) acionou o município de Jacobina nesta segunda-feira (5) por conta da degradação do Parque Natural Municipal das Macaqueiras. O MP requereu na ação que, dentre outras coisas, seja feita a revitalização do parque.

Uma portaria publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, reconhece situação de emergência em 22 municípios cearenses atingidos pela seca. A medida facilita o envio de recursos emergenciais da União destinados às ações de combate à seca e redução dos impactos da estiagem, como a distribuição de água por meio de carros-pipa nessas regiões.

Um duplo homicídio chocou a população de Gandu, baixo sul da Bahia a manhã desta sexta-feira (19), por volta das 11h. De acordo com informações, o suspeito teria chegado ao Bairro Beira Rio, Centro do município e efetuaram os disparos contra dois garotos de identidades ignoradas no interior de uma residência. Ainda conforme relatos, o criminoso fugiu após o ato.

A Secretaria da Educação do Estado convidou as instituições de Ensino Superior, os municípios e instituições para um grande pacto em torno da formação continuada dos professores da Bahia. A ação é para além da rede estadual de ensino e focada no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes de todas as redes de ensino, envolvendo todas as etapas da Educação Básica, devendo ser fortalecida com o regime de colaboração entre o Estado e os municípios baianos.

O Ministério da Economia está planejando fazer uma série de exigências para repassar recursos do pré-sal para os estados e municípios. Segundo a Folha de S. Paulo, o plano em estudo pelo governo prevê que os entes melhorem números da educação básica. Eles ainda terão que reduzir a mortalidade infantil e melhorar os índices de saneamento. Por fim, o plano ainda pretende fazer modificações nas regras do mercado de gás.