O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ações civis públicas contra 12 municípios do sul do estado, para combater lixões. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Yuri Lopes. As ações são contra os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Mascote, Potiraguá e São José da Vitória. O promotor pede que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões. Os pedidos são baseados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.

As chances de aprovação de uma reforma tributária neste ano aumentaram diante do protagonismo assumido pelo Congresso Nacional, que tirou das mãos do governo a condução de propostas como a Previdência e a unificação de tributos. Essa é a avaliação feita por secretários de Fazenda de estados e municípios, que já se articulam para negociar com deputados e senadores alterações na proposta tributária que tramita atualmente no Congresso, tendo entre seus objetivos fortalecer o poder de governadores e prefeitos na gestão da arrecadação. No final de maio, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Trezentos e sessenta prefeitos de todo o estado realizaram, nesta segunda-feira (3/6), uma marcha em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), para cobrar pautas como a unificação das eleições e o aumento do repasse de verbas de estado para município.

Os limites de 47 municípios baianos foram alterados de acordo com projeto de atualização das fronteiras intermunicipais. A publicação foi feita no Diário Oficial do estado na última terça-feira (30).

Em um edifício de arquitetura moderna e vistosa no centro de Mata de São João, no Litoral Norte baiano, os vereadores do município se reúnem ordinariamente às terças-feiras para votar projetos ou discutir temas que consideram relevantes para a cidade, que se destaca pelo turismo e pelas belezas naturais. Em dias de sessão, chama a atenção a movimentação de mulheres no plenário, com participação ativa nas sessões. Contudo, elas não estão lá como protagonistas, mas como coadjuvantes. Enquanto todas as 13 cadeiras de vereadores são ocupadas por homens, cabe a elas posições de assessoramento e secretaria nos gabinetes da Câmara do município, cuja população é composta majoritariamente por pessoas do sexo feminino.

O Ministério da Saúde decidiu estender para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio repassada às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Mais Médicos em fevereiro passado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

O governo do Estado entregou nesta segunda-feira (25) máquinas, equipamentos e veículos para um total de 368 municípios baianos. Segundo o governador Rui Costa, a iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar no estado. A entrega ocorreu durante evento no Parque de Exposições, em Salvador. Prefeituras e entidades do ramo estiveram no encontro para receber os itens. O ato representa um custo de R$ 47 milhões. “Hoje, diversos municípios baianos estão recebendo máquinas que vão ajudar a melhorar a vida das pessoas, auxiliar nas obras urbanas e garantir novas tecnologias para a infraestrutura hídrica na zona rural. Com os equipamentos, as associações e cooperativas poderão aumentar a produção, melhorando a renda das famílias na área rural e fortalecendo o comércio das pequenas e médias cidades da Bahia”, disse o governador.