Por maioria, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso de habeas corpus que daria autorização a um pedido de aborto legal feito por Lorisete dos Santos, uma merendeira de 37 anos. De acordo com o Juris Bahia, ela é moradora de São Luiz Gonzaga (RS) e está grávida de gêmeas siamesas, com cerca de 7 meses de gestação, e os relatórios médicos apontam que os bebês, com malformação, teriam chances ínfimas de vida após o nascimento. Além disso, ela teme que os riscos enfrentados num parto de tamanha complexidade possam levá-la à morte, o que a motivou a procurar a Justiça. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13).

Os ministros confirmaram o entendimento da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que já havia negado a suspensão do canal Um pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o canal Lula Flix, que reúne no YouTube materiais desfavoráveis ao candidato, fosse tirado do ar, foi negado pelo plenário do Tribunal Superior … continue

O governo federal negou a prestação de contas de “Coração Bazar”, projeto cultural da ex-secretária da Cultura, Regina Duarte financiado pela Lei Rouanet.

Em pronunciamento divulgado na noite desta sexta-feira (25) em suas redes sociais, o vice-prefeito Luís Cláudio Oliveira, conhecido Careca (PR), esclareceu seu posicionamento quanto à não realização do São João em Santo Antônio de Jesus (reveja aqui).

O cantor Fiuk teve pedido de sigilo em ação que tramita contra ele na 8ª vara Cível do Rio de Janeiro negado. O artista havia solicitado que o seu e-mail e telefone não aparecessem em ação que um garçom move contra ele. 

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso da prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, em uma disputa judicial com um terreiro de candomblé. Em determinação desta sexta-feira (11), o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud indeferiu um efeito suspensivo e manteve a não cobrança de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] e de ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural] sobre a Associação Beneficente, Cultura, Educacional e Religiosa Caminho dos Búzios.

Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, teve seu segundo pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Por dois votos contra um, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram manter a prisão do músico, por agressões à então esposa Pamella Holanda.

Após cinco horas de debates e apresentação de relatórios, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou nesta segunda-feira (26) o pedido de autorização excepcional para a importação da vacina Sputnik V, imunizante contra a Covid-19 produzido na Rússia.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta sexta-feira (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Segundo reportagem da Agência Brasil, os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir desta segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.