Últimas Notícias sobre PEC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os 27 governadores do Brasil para uma reunião na próxima quinta-feira (31), às 15h, com o intuito de discutir a crise de segurança pública que afeta diversos estados, especialmente após episódios recentes de violência no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Bahia. A informação foi divulgada pela CNN.
Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões monocráticas de magistrados. A proposta, no entanto, pode ser barrada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a consideram inconstitucional.
Mesmo com um acordo entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário sobre as emendas parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que quer limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), continua avançando na Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prevê que a União coordene o sistema penitenciário brasileiro, incluindo os de atribuição dos estados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime a posse e porte de qualquer droga ilícita no país.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC das Praias, afirmou que não será beneficiado pelo projeto e que não está “levando dinheiro do Neymar”.
A proposta trata da transferência dos terrenos da marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, o que segundo críticos, abre brecha para a privatização das praias e a especulação imobiliária nas áreas hoje pertencentes à União.
Após um final de semana de polêmica envolvendo a chamada PEC das Praias, o senador Otto Alencar (PSD) afirmou ser à proposta pode privatizar áreas à beira-mar pertencentes à União.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu às críticas feitas ao projeto que prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de rarinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento — por isso tem sido chamado de “privatização de praias”.
