“Fazer o bem à população é sempre o mais importante, independente de quem seja o Projeto de Lei. O auxílio emergencial vai ajudar muitas pessoas carentes que estão passando fome e imensas dificuldades”, comentou o deputado federal Otto Filho (PSD) sobre a aprovação, na quarta-feira (13), da PEC dos auxílios, que concede uma série de benefícios sociais a menos de três meses das eleições e que pode melhorar os indicadores eleitorais do governo de Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada em conversa com o bahia.ba nesta quinta-feira (14).

A proposta de emenda à Constituição 1, conhecida como PEC Kamikaze, foi aprovada, nesta quarta-feira (13), em 2º turno pela Câmara dos Deputados. Já tendo passado por dois turnos pelo Senado em junho, a PEC terá os destaques analisados novamente pelos deputados. Se não houver mudanças, a medida segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma investigação para avaliar se houve abuso de poder político e/ou econômico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia uma série de benefícios sociais ou programas a menos de três meses das eleições. As informações são da Reuters.

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria ou amplia benefícios sociais. A matéria é chamada de”PEC Kamikaze”, por impactar na situação fiscal do governo federal. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.

O Senado aprovou hoje (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina. A matéria segue para análise da Câmara.

A PEC da Redução da Alíquota Patronal do INSS das prefeituras conquistou, na tarde desta quarta-feira (1), as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação. A matéria recebeu a numeração de PEC 14/2022 e passa a ser analisada pela Câmara dos Deputados. A proposta foi articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Universidades federais que possuem campi na Bahia se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas. A PEC 206/2019 está na Câmara dos Deputados, pautada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas enfrenta resistência de partidos de oposição e gerado controvérsias nas redes sociais.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente o salário é de R$ 2.424. A PEC, que segurá para a promulgação, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da Casa.