O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu a condenação à prisão nesta segunda-feira (17) do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira, 16, 100 novas denúncias contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, incluindo instalações do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República anunciou neste sábado, 4, que denunciou, entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais 152 pessoas suspeitas de terem participado dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise sobre a ação que objetiva suspender a posse de deputados bolsonaristas e investigar o envolvimento dos parlamentares nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, nas sedes dos três Poderes, em Brasília.

Os envolvidos na invasão à sede do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro foram identificados a partir das câmeras do circuito interno de segurança do Senado. Todos eles conseguiram escapar, antes de serem detidos pela Polícia Legislativa

Integrantes do grupo da PGR (Procuradoria-Geral da República) criado após os atos golpistas não descartam acionar cooperação internacional para obter o celular do ex-ministro Anderson Torres.

A Procuradoria-Geral de República (PGR) enviou uma solicitação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações contra os atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília no último domingo (8). A PGR avalia que Bolsonaro pode ter sido um dos instigadores das invasões terroristas nas sedes dos Três Poderes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2/12), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre a inclusão do pastor Silas Malafaia e da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no inquérito das milícias digitais — que investiga a existência de uma organização criminosa com o objetivo de disseminar notícias falsas e atacar as instituições democráticas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize o depoimento da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) sobre a perseguição armada de um homem, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição.