A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento da investigação que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de participação em um plano golpista. A ministra Cármen Lúcia dará seu voto, que pode consolidar a condenação do ex-presidente da República.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar mensagens sigilosas das duas Cortes. O pedido foi feito em 14 de agosto e, no dia 20, encaminhado ao Itamaraty para formalização junto ao governo da Itália, onde Tagliaferro se encontra.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de crimes cometidos enquanto ocupava cargo no gabinete do magistrado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre trechos do relatório da Polícia Federal que indicam descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga do país.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto, do ex-ministro Anderson Torres e de outros réus do núcleo 1 da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado devem entregar até esta quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta etapa processual marca a última fase antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir o relatório e voto para levar o caso a julgamento na Primeira Turma, previsto para setembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) que o ex-deputado federal Daniel Silveira tenha saídas temporárias para realizar tratamento de saúde. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica durante os deslocamentos para as sessões de fisioterapia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o ex-chefe do Executivo descumprir medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que possíveis investimentos suspeitos realizados no Brasil, antes do anúncio de tarifas comerciais pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, sejam investigados no inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de contato com investigados e representantes estrangeiros. As restrições foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que Bolsonaro tenta obstruir investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que teria liderado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como uma “forçação de barra” o pedido de condenação apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode levá-lo a até 43 anos de prisão. Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (15), Bolsonaro reagiu com indignação à peça final entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Paulo Gonet.