A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta quarta-feira (14) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (9) e foi concluído hoje. Ainda cabe recurso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta terça-feira (13) as alegações finais no processo que investiga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, Reimond (PT-RJ), solicitou nesta quarta-feira (7) a suspensão temporária das plataformas Discord e 4chan no Brasil. O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão após a Polícia Civil identificar um suposto plano de atentado com bombas durante o show da cantora Lady Gaga, realizado no último sábado (3), no Rio de Janeiro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista de 2022. Com a decisão, os acusados se tornam réus no processo que investiga a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho, assinado em 18 de março, refere-se a uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro e busca avaliar se a medida é necessária para garantir a ordem pública e a condução do processo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apurava a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (26), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. O caso investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições presidenciais de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta terça-feira (18) o pedido para apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a medida inviável.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para as 9h30 do dia 25 de março o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é denunciado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.