A Prefeitura de Mutuípe, no interior da Bahia, emitiu nesta quarta-feira (5) um alerta sobre um golpe envolvendo falsas cobranças de alvará. Os criminosos utilizam o nome da administração municipal para enviar mensagens fraudulentas por e-mail, WhatsApp, SMS e redes sociais, buscando obter vantagens indevidas.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, ordenou que auditores da Corte realizem uma investigação detalhada sobre possíveis irregularidades durante o processo de transmissão de cargo nas prefeituras do estado. A decisão surgiu após a divulgação de notícias que relatam deficiências em instalações públicas, omissão de informações essenciais e outros problemas administrativos que têm afetado os novos prefeitos, dificultando a prestação de serviços à população.

Deputados federais têm destinado emendas de transferência especial, chamadas “emendas Pix”, para prefeituras comandadas por parentes, somando mais de R$ 171 milhões em 2024. Entre os casos mais notáveis, destaca-se Coari (AM), que recebeu R$ 18,4 milhões por indicação de Adail Filho (Republicanos), cujo primo é o prefeito Keitton Pinheiro. Adail Filho, eleito em 2022, é filho de Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, que retornará ao cargo em 2025 após decisão judicial.

Na sessão desta quinta-feira (20/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2022.

Apesar de não ter um das maiores dívidas entre os estados brasileiros em dívidas com a União, a Bahia possui o terceiro maior número de municípios que devem ao país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaça vetar integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, caso o Congresso não retire a redução da contribuição previdenciária de municípios do projeto de lei.

Atraso de salários de funcionários contratados, não pagamento de fornecedores, demissões e incertezas sobre o 13º dos servidores. Este é o retrato da crise de cidades de pequeno e médio porte do interior da Bahia, que sofrem com as oscilações dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante do aumento de despesas e queda nas receitas constitucionais, prefeitos temem as eleições municipais do ano que vem e evitam ao máximo o corte de pessoal.

As prefeituras do Estado da Bahia vão acompanhar o movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste, que juntos vão promover grande paralisação no próximo dia 30 de agosto.

O Ministério da Saúde fez análise sobre distorções nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS) em 467 municípios brasileiros e enviou as informações para a Controladoria-Geral da União (CGU) e para a Polícia Federal, segundo informações do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, representada pelo Prefeito Genival Deolino, participou, na última terça-feira (04), de uma mobilização realizada no Distrito Federal.