Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 87,7% de prefeituras do país usaram o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar o 13° salários de servidores. O levantamento ouviu 4.362 prefeituras, o que corresponde a 78,3% das 5.570 do Brasil.

Será creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8) o repasse adicional de 1% ao montante anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que corresponde a R$466 milhões destinados às cidades baianas.

O decreto que determina a prorrogação de medidas mais restritivas para a capital baiana e alguns municípios inseridos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20). Com a medida, apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais continuará permitido até as 5h de 29 de março.

A criação de um protocolo de volta às aulas no território baiano voltou a ser debatida durante uma reunião, realizada na manhã desta segunda-feira (8), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Participaram prefeitos; gestores e técnicos das secretaria estaduais da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab); representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); dentre outras autoridades.

Doze deputados federais estão na disputa de prefeituras em 11 municípios do Brasil, dos quais, cinco são capitais. Isso no segundo turno das eleições municipais, que vai serrealizado no próximo dia 29 deste mês. Esse municípios somam juntos, cerca de 11 milhões de habitantes.

Quem mora em Salvador ou nos municípios da Região Metropolitana, certamente, já esteve em uma das sedes do Atakarejo, empresa que atua no ramo de alimentos. Sócio da companhia, Teobaldo Costa (DEM) é um dos candidatos à Prefeitura de Lauro de Freitas (RMS) e ocupa a quinta posição dos mais ricos entre todos os postulantes ao executivo municipal do país.

A disputa por prefeituras nas eleições deste ano terá 72 congressistas: dois senadores, Jean Paul Prates (PT-RN), em Natal, e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em Goiânia e 70 deputados. O número de parlamentares candidatos a uma vaga municipal mantém a tendência de 2016, quando o número de candidaturas entre senadores foi o mesmo. Naquele mesmo pleito, o número de deputados federais candidatos teve um registro a mais que este ano.

O governador Rui Costa assinou um decreto que amplia o limite do número de pessoas permitidas em eventos em todo estado. O decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (2), atualiza a permissão para atividades que envolvem aglomeração de pessoas com a presença de até 100 pessoas, desde que previamente autorizados.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (5), as contas das prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa (PSD) e Ricardo Silva Moura (MDB), respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (17), as contas de 2018 das prefeituras de Abaré, Itapebi, São José do Jacuípe, Araci, Iramaia, Itapé e Santa Cruz da Vitória. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores, estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, não aplicação do percentual mínimo em educação e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor. Cabe recurso das decisões.