A defesa do ex-presidente Fernando Collor enviou neste sábado (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo relatório médico para reforçar o pedido de concessão de prisão domiciliar. O documento destaca que Collor possui comorbidades graves, o que, segundo seus advogados, justifica a urgência na mudança do regime de cumprimento de pena.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças com menos de 12 anos. A decisão tem como base um entendimento da Segunda Turma do tribunal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou a juíza substituta de segundo grau, Nartir Dantas Weber, para assumir as funções do desembargador Jefferson Alves de Assis, afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A convocação, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (20), é válida até nova deliberação.

No início do mês, Deolane Bezerra foi alvo da ‘Operação Integration’ da Polícia Civil de Pernambuco, sendo presa no dia 4, junto com sua mãe, Solange Bezerra, o que gerou grande repercussão. Após cinco dias detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife, a influenciadora foi liberada pela Justiça, porém sua liberdade durou pouco. No dia seguinte, Deolane foi presa novamente por descumprir medidas cautelares.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, mantendo a sua prisão preventiva. Deolane está sendo investigada por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa que pratica lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi solta na manhã desta segunda-feira (9), conforme o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que concedeu habeas corpus à ela. Entretanto, Bezerra deverá cumprir prisão domiciliar, bem como utilizar de uma tornozeleira eletrônica.

A decisão tem como argumento a denúncia dos defensores públicos que apontam irregularidades no Conjunto Penal de Brumado

A Justiça concedeu liberdade provisória para Elisângela Almeida Oliveira, acusada de matar uma mulher e duas crianças em Maragogipe, no recôncavo da Bahia, em agosto de 2018. À Polícia Civil, ela contou que envenenou as vítimas após um desentendimento.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que teve a prisão revogada na noite de sexta-feira (16), deve ser solto nesta segunda-feira (19). Último preso da Lava Jato, Cabral passará o Natal em família após seis anos de detenção.

O policial bolsonarista Jorge Guaranho, acusado de ter matado o tesoureiro do PT Marcelo Arruda (relembre aqui), vai ficar preso em casa, com tornozeleira eletrônica. A decisão foi dada pela Justiça na noite desta quinta-feira (10).