Apesar de esvaziada por conta da ausência do presidente Arthur Lira (PP-AL) e de diversos líderes que participam da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, a Câmara teve uma semana com votação de muitos projetos considerados prioritários pela bancada feminina

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) classificou como “aberração” o Projeto de Lei de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL) que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil. Em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), a parlamentar afirmou que a proposta vai “contra a constituição, que tem como preceito fundamental os direitos igualitários entre as pessoas”.

Um novo decreto presidencial sobre armas deve proibir o funcionamento 24 horas de clubes de tiros. Segundo apuração do jornalista Cesar Tralli, detalhada no portal G1, o texto está em fase final de elaboração e deve ser publicado na sexta-feira (21).

Empresas e pessoas que incentivaram atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, poderão não participar de licitações e contratos com a administração pública. A avaliação da Advocacia-geral da União foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (12).

As leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012 proíbem músicas com conteúdos discriminatórios, por isso, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), junto com o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), está recomendando a fiscalização de bandas, artistas e blocos de Carnaval de Salvador para que essas leis não sejam descumpridas.

A poucos dias do primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral deve avaliar a suspensão de clubes de tiro no dia das eleições. A sugestão foi feita por representantes do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil em reunião com o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, na semana passada.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, confirmou, nesta terça-feira (8), que vai proibir as empresas americanas de comprar de petróleo da Rússia.

A Federação Internacional do Futebol (Fifa) estuda suspender a Federação de Futebol da Rússia. Caso a decisão seja adotada, o país estaria fora das Eliminatórias para a Copa do Mundo do Catar e, consequentemente, da própria Copa do Mundo.

O prefeito de Itamaraju, no Extremo Sul baiano, e candidato à reeleição, Marcelo Angenica (PSDB), foi proibido de fazer atos de campanha com aglomerações. A ordem foi determinada nesta segunda-feira (2) pela juíza eleitoral Isabella Santos Lago. Conforme a magistrada, uma denúncia feita através do Disque Aglomeração relatou aglomerações promovidas por Angenica, com um dos atos realizados nesta segunda no bairro Liberdade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer proibir a realização de eventos de cavalgada, vaquejada ou qualquer outro que envolvam aglomeração de pessoas ou animais nas cidades de Serrinha, Barrocas e Biritinga. O pedido foi direcionado aos prefeitos e secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e de Ação Social. A recomendação foi expedida na sexta-feira (20), pela promotora de Justiça Letícia Baird.